O Comitê

Comitê SUASSC|COVID19

Coordenação|Vinculação:

Frente Parlamentar em Defesa da Política Pública de Assistência Social Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (ALESC) – Gabinete da Deputada Luciane Carminatti

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COMITÊ SUAS/SC – COVID19: EM DEFESA DA VIDA

APRESENTAÇÃO

O Brasil e o mundo vivem um angustiante tempo com reflexos de várias ordens causados pela proliferação do Coronavírus e a iminência da contaminação em massa, que alcançou largamente todos os povos em todos os continentes. No Brasil, todos os estados brasileiros já foram alcançados pela pandemia e o quadro dos atuais sistemas públicos asseguradores de direitos, de maneira particular os que integram a seguridade social, já demonstram evidentes sinais de fragilidade e eminente colapso que expõe a gravidade do quadro às populações vulneráveis e mais uma expressão da desigualdade histórica do nosso país.

De acordo com Nota da Frente Nacional em Defesa do SUAS,

…os trabalhadores/as em políticas públicas, notadamente as/os profissionais da área da saúde e da assistência social, possuem uma função essencial neste momento em que precisamos cuidar e proteger a sociedade. Passaremos esta fase que desafia a humanidade e precisaremos, certamente, rever os padrões de sociabilidade e de proteção social. Mas hoje o que precisamos é reforçar os laços sociais de coletividade, a defesa dos direitos e a intransigente defesa da vida. (FRENTE NACIONAL EM DEFESA DO SUAS, 2020).

Imbuídos de tal propósito, a Frente Parlamentar em Defesa da Política Pública de Assistência Social, por meio do gabinete da sua coordenação, a Deputada Luciane Carminatti, com demais setores que se destacam na luta contínua pelos direitos socioassistenciais em Santa Catarina avaliaram a necessidade de instalar uma esfera aglutinadora de forma a organizar, socializar, movimentar iniciativas relacionadas à salvaguarda dos princípios e diretrizes do SUAS em Santa Catarina. Esse empreendimento seria o COMITÊ SUAS/SC-COVID19: EM DEFESA DA VIDA.

O COMITÊ SUAS/SC-COVID19: EM DEFESA DA VIDA tem como finalidade contribuir com gestores, trabalhadores, entidades e usuários dos municípios catarinenses nas medidas relativas à agenda dos direitos e do SUAS durante a pandemia do Coronavírus. É um movimento coletivo de entidades da sociedade civil, de defesa e apoio ao íntegro desempenho do SUAS na atual conjuntura de calamidade.

Em Santa Catarina, em 31 de março, haviam sido registrados 219 casos desde o 1º diagnóstico, que ocorreu em 12 de março, o que representa uma taxa de 3.06 casos para cada 100 mil habitantes. Esses casos representam 5% dos casos do Brasil, enquanto a população do estado representa 3% da população do país, segundo o Monitor do Coronavírus nos estados Brasileiros ⁽¹⁾. No dia 06 de abril, os novos números de Santa Catarina apontam para 417 casos confirmados e ocorridos 11 óbitos.

Desde 2016 o SUAS convive com uma significativa derrocada, tanto no campo dos aspectos técnicos, como no que se refere ao orçamento federal para área. Nessa direção duas observações permeiam as diversas análises de conjuntura sobre o SUAS no Brasil: a primeira referência, trata dos cortes orçamentários sem precedentes iniciados a partir da ruptura democrática de 2016 e a funesta sequência de ações governamentais que achataram, sob diversos argumentos implausíveis, à revelia da realidade excruciante dos usuários e a serviço dos interesses do capital, bancos e empresariado, o já parco quinhão orçamentário do campo da Assistência Social; a segunda referência trata do gradativo rebaixamento da Assistência Social no projeto da atual gestão do governo federal, perdendo não só a distinção (e o reconhecimento) como uma das bases do sistema público de proteção social, mas a condição institucional de organizar serviços, programas, projetos e benefícios a partir dos enunciados da PNAS 2004 e NOBSUAS. Essa realidade não é diferente em Santa Catarina, sobretudo no que se refere à ínfima lógica de cofinanciamento do estado.

Assim, o processo de inviabilização do funcionamento apropriado dos equipamentos e, portanto, dos serviços e benefícios socioassistenciais, em curso desde 2016, ganha contornos de extrema gravidade neste momento em que a expectativa é uma só: ações urgentes, soluções imediatas, fortalecidas pelos governos e pela sociedade, para salvaguardar o direito e a defesa da vida dos usuários das políticas públicas.

Em recente Informe, a Frente Nacional em Defesa do SUAS assinala claramente:

Nossa economia entrará em retração e várias medidas precisam ser tomadas. Uma delas é abrir imediatamente a rede de proteção social, para que as pessoas não caiam no abismo da pobreza. Se caírem, será ainda mais difícil sustentar o isolamento social e controlar a epidemia. Os efeitos de uma retração aguda sobre a instabilidade política são imprevisíveis. (FRENTE NACIONAL EM DEFESA DO SUAS, 2020)

Outro alerta para os efeitos socioeconômicos da Pandemia foi feito pela pesquisadora Sônia Fleury, em recente artigo para o Centro Brasileiro de Estudos em Saúde:

Embora o vírus não discrimine por classe social ou raça, as condições socio-sanitárias serão determinantes para dizer quais estarão em melhores condições de sobreviver e quais estarão destinados a morrer. Favelas e periferias enfrentarão a pandemia em condições mais adversas, decorrentes do descaso dos governos em prover condições adequadas de abastecimento de água, saneamento básico, coleta de lixo, habitação e urbanização, transporte público, atenção à saúde. Com a pandemia, torna-se imperioso que o poder público passe a coordenar ações estruturais e emergenciais que impeçam o extermínio massivo dessas populações. No entanto, autoridade não se confunde com autoritarismo e arbítrio, já que em situações de crises como essa, governantes são tentados a exacerbar o poder coercitivo, desrespeitando direitos humanos e sociais. Em uma pandemia o poder de coerção é fundamental, desde que a autoridade legítima atue em defesa da cidadania, compartilhando de forma transparente informações, mobilizando os recursos públicos e privados emergenciais e coordenando, de forma democrática e participativa, os esforços conjuntos para o enfrentamento da situação. (FLEURY &BUSS, 2020)

Não sem razão o Decreto 10.282 de 20 de março de 2020, que regulamenta a Lei nº 13.979 de 6 de fevereiro de 2020 (Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019) define, no inciso II do artigo 3º, a assistência social e, portanto, suas estratégias de política pública como um dos serviços públicos e uma atividade essencial na premência do atendimento à população em estado de vulnerabilidade na conjuntura da pandemia.

Assim sendo, diante do agravamento das expressões da questão social com os impactos de uma calamidade planetária, o COMITÊ SUAS/SC-COVID19: EM DEFESA DA VIDA reúne-se como frente de defesa para contribuir com os municípios catarinenses, gestores, trabalhadores, usuários, organizações da sociedade civil e sociedade em geral para organizar inciativas em diversos campos, de forma a favorecer as decisões para respostas rápidas, ampliar as informações, pensar cenários, construir argumentações coletivas, socializar experiências entre equipes e municípios, estabelecer parâmetros para construir informação coletiva.

OBJETIVOS

Geral
Contribuir com gestores, trabalhadores, entidades e usuários dos municípios catarinenses nas medidas relativas à agenda dos direitos e do SUAS durante a pandemia do Coronavírus.

Específicos:
Desenvolver iniciativas que favorecem o acesso a informação organizada e necessária aos trabalhadores, gestores, entidades, usuários do SUAS e público em geral acerca das estratégias do SUAS durante a pandemia e os processos daí decorrentes;

Atuar de forma a apoiar as diversas ações institucionais e intervenções políticas, a serem agregadas em torno do propósito de dirimir os impactos de tamanha crise sociosanitária na vida dos mais vulneráveis;

Colaborar tecnicamente com os trabalhadores e gestores na perspectiva de apreender as novas conjunturas de táticas nos territórios, a questões dos recursos, os novos mecanismos e expedientes com análises que favorecem a ação necessária.

PLANO DE TRABALHO (linhas gerais)

Neste sentido, para alcançar o objetivo do Comitê, a proposta é organizar as frentes de trabalho:

Informação, Conscientização e Comunicação

Ações que facilitem o acesso às informações, análises e números sobre a pandemia em Santa Catarina e suas regiões; ações de conscientização com linguagem apropriada para os públicos do SUAS e seus trabalhadores e equipamentos; iniciativas de comunicação mais ágeis com os municípios; desenvolver espaço na web.

Possíveis tarefas:

Criação de identidade visual e perfil em mídias sociais;
Produção de conteúdo para cards, infográficos, artigos e reportagens (braile|língua brasileira de sinais|#pracegover);
Desenvolvimento de Site/Blog para socialização do material com informações sobre assuntos específicos: violência doméstica, abandono, migrantes (material na língua de origem), entre outros;
Criação de e-mail do comitesuassc_covid19;
Campanhas de valorização ao trabalhador, do SUAS, das Entidades Assistenciais e do usuário;
Criação de canal para trabalhadores(as) e usuários(as) informarem ocorrências específicas do Covid-19;
Canal de dúvidas e informações sobre benefícios e ações aos(as) usuários(as).

Apoio institucional e político

Ações que venham a favorecer a ação institucional integrada de forma a que os três poderes constituídos, em nível estadual e municipal possam agregar forças em torno de propostas eficazes e concretas que contribuam para diminuir os já dramáticos reflexos da atual crise. Esta Frente de trabalho buscará desenvolver ações para aglutinar os recursos institucionais e sua responsabilidade coletiva de reverter ou dirimir um quadro de prognósticos bastante preocupantes.

Possíveis tarefas:

Orientações técnicas e apoio político aos gestores municipais;
Contato e definição de protocolos entre ALESC e Câmaras Municipais quanto às atividades a serem desenvolvidas e monitoradas pelos parlamentos;
Envolvimento dos sistemas de justiça com demandas específicas ao Ministério Público e Defensoria Pública;
Construção de argumentos jurídicos e justificativas sob a forma de notas, documentos, pareceres que se fizerem necessários.

Apoio técnico

Ações específicas relacionadas às várias e diferenciadas situações que ocorrem nos municípios territórios relacionadas aos serviços socioassistenciais, benefícios assistenciais, aos equipamentos, aos cotidianos das equipes, aos sistemas de informação, à renda mínima emergencial e outras ocorrências.

Possíveis tarefas:

Classificação e organização de experiências para intercâmbio entre equipes
Organização de webinários ou reuniões online com temas específicos e públicos exclusivos
Produção de conhecimento com realização de estratégias para pesquisas de impacto para análise e apoio nas decisões (informação e visibilidade da AS)
Organização de plataforma de oferta de cursos, palestras, bibliografia junto às universidades e núcleos de pesquisa
Auxilio na criação de protocolos de atendimentos (presencial ou não)

O Plano de Trabalho será detalhado em documento posterior, com a definição de ações, tarefas, prazos e responsáveis, tendo em conta os recursos, de ordem institucional, a serem disponibilizados pelos coletivos que compõem este Comitê. O Plano de Trabalho pode ser reorganizado e adensado a qualquer tempo do processo de trabalho do Comitê, e terá plano de monitoramento progressivo sobre a finalidade definida neste projeto.

COMPOSIÇÃO, PARCEIRAS E INTERFACES

A composição do COMITÊ SUAS/SC-COVID19: EM DEFESA DA VIDA, em princípio, está delimitada pela representação das seguintes entidades, que podem ser ampliadas durante o processo de andamento das ações do Comitê:

Associação Catarinense dos(as) Assistentes Sociais do Poder Judiciário – ACASPJ;

Colegiado Estadual de Gestores Municipais da Assistência Social – COEGEMAS;

Comissão de Assistência Social da OAB/SC;

Conselho Estadual de Assistência Social – CEAS/SC;

Conselho Regional de Serviço Social – CRESS 12ª Região;

Conselho Regional de Psicologia – CRP 12ª Região;

Defensoria Pública de Santa Catarina;

Departamento de Serviço Social – UFSC;

Federação Catarinense de Municípios – FECAM e Associações de Municípios;

Fórum Estadual Permanente de Assistência Social – FEPAS;

Fórum Estadual dos(as) Trabalhadores(as) do SUAS SC – FETSUAS-SC;

Fórum Estadual dos(as) Usuários(as) do SUAS SC – FEUSUAS-SC;

Frente Estadual em Defesa do SUAS e da Seguridade Social;

Frente Parlamentar do Sistema Único de Assistência Social – ALESC;

Ministério Público de Santa Catarina.

A proposta de criação do COMITÊ SUAS/SC-COVID19: EM DEFESA DA VIDA se apresenta apenas como uma das alternativas possíveis de resistir ao tremendo desafio que se apresenta neste momento para toda a sociedade, porém que atinge muito diretamente a vida dos usuários do SUAS. Não pretende, e nem poderia, alçar-se a qualquer outra intenção que não seja colaborar com os esforços coletivos do governo do estado, dos governos municipais e gestores da Assistência Social. É um movimento coletivo da sociedade: aberto, ampliado, vigoroso e sustentado pela esperança que a batalha em curso (e sua repercussão) só será vencida ou minimizada com a unidade do esforço de todos.

A partir deste documento será definido o Plano de Trabalho a ser imediatamente executado pelas entidades participantes, ampliando o espectro desta iniciativa também para os municípios e suas entidades e sociedade em geral.

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[1] https://www.estadao.com.br/infograficos/saude,monitor-do-novo-coronavirus-nos-estados,1086213

REFERÊNCIAS

FRENTE NACIONAL DE DEFESA DO SUAS (Brasilia DF). ENFRENTAMENTO AO NOVO CORONAVÍRUS, ASSISTÊNCIA SOCIAL E A PROTEÇÃO À POPULAÇÃO MAIS VULNERÁVEL. Brasília DF, 20 mar. 2020. Disponível em: https://www.facebook.com/FrenteemdefesadoSUAS/. Acesso em: 27 mar. 2020.

FRENTE NACIONAL DE DEFESA DO SUAS (Brasilia DF). INFORME 1 ASSISTÊNCIA SOCIAL NO ENFRENTAMENTO AO COVID-19. Brasília DF, 20 mar. 2020. Disponível em: https://www.facebook.com/FrenteemdefesadoSUAS/. Acesso em: 27 mar. 2020.

FLEURY, Sonia e BUSS, Paulo. Periferias e Pandemia: Plano de Emergência, já! Publicado em 26/03/2020. Disponível http://cebes.org.br/2020/03/periferias-e-pandemia-plano-de-emergencia-ja/ Consulta a 27 mar. 2020

FRENTE NACIONAL DE DEFESA DO SUAS (Brasilia DF). Enfrentamento ao novo coronavírus, assistência social e a proteção à população mais vulnerável. Brasília DF, 20 mar. 2020. Disponível em: https://www.facebook.com/FrenteemdefesadoSUAS/. Acesso em: 27 mar. 2020.

FRENTE NACIONAL DE DEFESA DO SUAS (Brasilia DF). Informe 1 Assistência Social No Enfrentamento ao COVID-19. Brasília DF, 20 mar. 2020. Disponível em: https://www.facebook.com/FrenteemdefesadoSUAS/. Acesso em: 27 mar. 2020.

Frente Nacional contra a Privatização da Saúde – FNCPS. Frente a conjuntura de pandemia, reafirmamos nossas bandeiras de luta! Publicado 5 de abril de 2020. Disponível http://www.contraprivatizacao.com.br/2020/04/frente-conjuntura-de-pandemia.html

SANTA CATARINA. Coronavírus. Disponível http://www.coronavirus.sc.gov.br/

ESTADÃO. Monitor do Novo Coronavírus nos Estados. Disponível https://www.estadao.com.br/infograficos/saude,monitor-do-novo-coronavirus-nos-estados,1086213

BRASIL BETA. COVID-19. Boletins informativos e casos do coronavírus por município por dia. Disponível https://brasil.io/dataset/covid19/caso?search=&date=&state=SC&city=&place_type=&is_last=&city_ibge_code=&order_for_place=

BVS e OPAS. Coronavírus (COVID-19). Disponível https://bvsalud.org/vitrinas/post_vitrines/novo_coronavirus/